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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 16:33

Ministro concede liminar em favor de advogado preso
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 10:38

PF prende dois ex-deputados e assessores
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 18:05

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:13

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:58

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 11:03

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 13:09

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça
Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:22

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince
Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 19:38

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo
Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 14:03

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora
Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:12

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais
Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 14:08

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:51

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 11:48

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:56

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:20

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 16:06

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 20:26

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 19:51

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Exibindo resultado de 10421 até 10440 de um total de 23384

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

PF prende dois ex-deputados e assessores

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

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TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

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